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Palavra-chave: Direito Constitucional

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1) FGV | Prefeitura Santo André 2022 | Agente PPGG | A unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo é denominada

artigo.

parágrafo.

capítulo.

título.

preâmbulo.

#468 | Direito Constitucional | Poder Legislativo e Processo | ACERTOS: -

2) IADES | SEEC/DF 2023 | Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Jornalismo | No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.

Quando, na análise do caso concreto, uma norma é afastada, ou tem sua aplicação negada, sempre que uma exceção relevante a justifique, ainda que a norma tenha preenchido os requisitos necessários e suficientes para que seja válida e aplicável.

Modificação do texto constitucional, por meio dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas), alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original.

Processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer pela interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção, bem como dos usos e dos costumes constitucionais.

A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.

Na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição (normativa), contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental

#2497 | Direito Constitucional | Teoria e Princípios Fundamentais | ACERTOS: -

3) CEBRASPE | CAU 2024 | Analista Técnico | Conforme estabelece a Constituição, a outorga e a renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dependem exclusivamente do Poder Executivo, que é o poder responsável por garantir o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para que a informação e o entretenimento cheguem a toda a sociedade.

#2740 | Direito Constitucional | Ordem Social e Seguridade | ACERTOS: -

4) IDCAP | PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES 2023 | AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tipo de tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal por determinação legal da Constituição Federal de 1988 que trata da prestação de serviços possuindo finalidade arrecadatória e se tornando uma das principais fontes de receita dos municípios. A respeito das hipóteses de incidência tributária, assinale a alternativa condizente com o fato de apontar o sujeito afetos à exação tributária.

Aspecto material.

Aspecto pessoal.

Aspecto prestativo.

Aspecto de identificação.

#3187 | Direito Constitucional | Tributação e Orçamento | ACERTOS: -

5) IDCAP | PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES 2023 | AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | As relações internacionais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição é regida por princípios no artigo 4º da Constituição. Analise os itens abaixo entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais fazem parte do rol de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil: (__)Autodeterminação dos povos. (__)Defesa do direito a fé indistinta. (__)Não-intervenção. (__)Igualdade entre os Estados. Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

F, V, V, V.

V, F, V, F.

F, V, F, F.

V, F, V, V.

#3194 | Direito Constitucional | Teoria e Princípios Fundamentais | ACERTOS: -

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