281) IBFC | MGS 2023 | Administrador | A avaliação de desempenho pode ser definida como uma interação formal estruturada entre o funcionário e seu superior que geralmente tem o formato de uma entrevista periódica na qual o desempenho do trabalho do funcionário é examinado e discutido, com o objetivo de identificar fraquezas e forças, assim como oportunidades de melhorar e desenvolver habilidades. Dentre os métodos de avaliação de desempenho, os padrões absolutos de medição significam que os funcionários não são comparados com qualquer outra pessoa. ______ é a forma de medir escrevendo uma narrativa, descrevendo forças e fraquezas de um funcionário, desempenhos anteriores, potenciais e sugestões de melhorias. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
282) FGV | CÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 | ANALISTA LEGISLATIVO TÉCNICA LEGISLATIVA | A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. Integridade é um princípio da governança pública. II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública. III. Controle é um princípio da governança pública. Está correto o que se afirma em
283) FGV | STN 2024 | ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TRANSFORMAÇÃO DIGITAL) | No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências com o objetivo de instruir o feito. A Administração, no entanto, informou ao contribuinte que essas medidas somente seriam adotadas caso ele arcasse com os respectivos custos, apesar de ser sabido que seriam adotadas por servidores do próprio sujeito ativo da obrigação tributária. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
a cobrança realizada pela Administração Pública, ao restringir o direito ao devido processo legal, afronta o direito de petição.
a cobrança realizada tem a natureza jurídica de taxa, devendo ser fixada em valor que considere o débito do contribuinte e o efetivo custo da atividade estatal.
embora seja possível a cobrança por certos atos praticados pela Administração Pública, na hipótese da narrativa deve prevalecer a presunção de inocência, já que é imputado um ilícito ao contribuinte.
o custo dos atos administrativos deve ser arcado pelos administrados, o que aponta para a licitude da cobrança, desde que se observe valores fixos, em qualquer processo administrativo fiscal, assegurando o primado da igualdade.
o exercício do direito de defesa, em qualquer processo administrativo de cunho sancionador, não pode ser obstado pela exigência de pagamento pelas medidas necessárias à descoberta da verdade, logo, a Administração agiu de modo irregular.
#5047 | Direito Constitucional | Teoria e Princípios Fundamentais | ACERTOS: -
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284) Instituto Verbena | Pref. Rio Branco/AC 2024 | Gestor em Saúde Pública | De acordo com as Diretrizes para Organização a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, são componentes da estrutura operacional da RAS
sistemas logísticos. atenção primária à saúde. sistema de governança. pontos de atenção secundária e terciária. sistemas de apoio.
participação social ampla. população e território definidos. recursos humanos suficientes. gestão baseada em resultado.
integração vertical e horizontal. região de saúde ou abrangência. acesso. disponibilidade de recursos. níveis de atenção.
primeiro contato. longitudinalidade. integralidade. coordenação. centralidade na família. abordagem familiar. orientação comunitária.
285) IADES | SEEC/DF 2023 | Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação e Comunicação | As regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências entre os entes federados. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Compete privativamente ao Distrito Federal legislar acerca de vencimentos dos membros das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios dispõem de competência para legislar a respeito do horário de verão.
Cumpre aos estados legislar acerca de jornada de trabalho, sendo compatível com a Constituição a legislação estadual que estipule, para determinadas categorias profissionais, jornada de trabalho diferente daquela disposta na legislação federal.
A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processamento e de julgamento são da competência legislativa concorrente.
A competência exclusiva da União para legislar a respeito de material bélico, complementada pela competência para autorizar e para fiscalizar a produção de material bélico, abrange a disciplina relacionada à destinação de armas apreendidas e em situação irregular
#2458 | Políticas Públicas | Fundamentos e Ciência Política | ACERTOS: -