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RESULTADO DA BUSCA
Tema: Direito Administrativo
QUESTÕES E RESPOSTAS
No processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação disciplinado pela instrução normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, é permitido RESPOSTA: elaborar estudo técnico preliminar da contratação para definir as necessidades de negócio e tecnológicas.
Questão 30 Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é CORRETO afirmar que: RESPOSTA: A discricionariedade da Administração pode ocorrer quando a Lei é omissa e não prevê todas as situações futuras, ou quando a Lei prevê uma competência, mas não especifica a conduta a ser adotada.
No contexto de segurança no trabalho, o que caracteriza um risco biológico? RESPOSTA: Riscos relacionados a micro-organismos que podem causar doenças.
68 As reformas estruturais da década de 1990 no Brasil foram marcadas por medidas de abertura econômica, privatizações e reforma do Estado. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), uma das principais ações foi a privatização de empresas estatais. As opções a seguir apresentam ações características desse período, à exceção de uma. Assinale-a. RESPOSTA: Manutenção do controle estatal sobre todas as empresas do setor de energia elétrica.
No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização? RESPOSTA: O agente público, o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce função administrativa, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
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