Direito Constitucional

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Tema: Direito Constitucional

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QUESTÕES E RESPOSTAS


30 A seguridade social possui várias fontes de custeio, oriundas de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Constitucionalmente, esses recursos são destinados para assegurar os direitos relativos a RESPOSTA: saúde, previdência e assistência social
43 Maria, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do estado Alfa, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre questão afeta ao direito civil. Por tal razão, consultou sua assessoria sobre a possibilidade, ou não, de a lei estadual incursionar nessa matéria. Foi corretamente esclarecido a Maria que a matéria é de competência legislativa: RESPOSTA: residual, indicativo de que se trata de matéria de competência implícita dos estados e do Distrito Federal.
4 A frase abaixo que mostra confusão entre os parônimos cavaleiro e cavalheiro é: RESPOSTA: Os cavalheiros passaram um pelo outro como relâmpagos, para logo tornarem a voltar arrancando das espadas. (Eurico, o Presbítero – Alexandre Herculano)
O termo Ética, que em sua origem grega tem duas grafias diferentes (éthos - com “e” curto, épsilon, e êthos - com “e” longo, eta), denota no pensamento de Aristóteles, de modo bastante simplificado, dois grandes modos de aprendizado típicos do gênero humano, a saber, seja aquilo que se aprende fazer por familiaridade, dos usos e costumes ou uma habilidade adestrada pelo fazer cotidiano, mas também denota um saber fazer que se aprende por preceituação da razão, que antecede a própria experiência. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa incorreta. RESPOSTA: Por extensão, se poderia dizer que a ética se aplica também a todo o gênero animal
De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Quanto à eficácia de aplicabilidade, o inciso transcrito é de eficácia RESPOSTA: contida, e depende de regulamentação para produzir efeitos, assim, não é autoaplicável.

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