Políticas Públicas

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Tema: Políticas Públicas

QUESTÕES E RESPOSTAS


A implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão, teve por objetivo a melhoria do desempenho na prestação de serviços públicos típicos do Estado. RESPOSTA: CERTO
QUESTÃO 26 Sobre as finalidades da Educação superior, de acordo com a Lei nº. 9.394/1996, considere: I. Considerar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. II. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. São finalidades previstas na Lei: RESPOSTA: II, III e IV, apenas.

Resumo Técnico: A questão aborda as finalidades da Educação Superior, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É fundamental conhecer o Artigo 43 desta lei para identificar as finalidades corretas.O Art. 43 da LDB elenca as seguintes finalidades da educação superior:I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.Análise das Afirmativas:I. Esta afirmativa descreve finalidades que estão mais relacionadas ao Ensino Médio, conforme o Art. 35 da LDB, e não à Educação Superior. Portanto, está incorreta.II. Esta afirmativa contém trechos que correspondem aos incisos I e II do Art. 43 da LDB. Ela está correta.III. Esta afirmativa corresponde ao inciso III do Art. 43 da LDB. Ela está correta.IV. Esta afirmativa contém trechos que correspondem aos incisos VI e VII do Art. 43 da LDB. Ela está correta.Assim, as afirmativas corretas são II, III e IV.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. São, portanto, procedimentos auxiliares os abaixo relacionados, EXCETO o(a): RESPOSTA: concurso.
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. II - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. III- É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. IV - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quais estão corretas? RESPOSTA: Apenas II e III.
A mensuração dos impactos decorrentes dos Acordos de Livre-Comércio envolve um conjunto de informações, como as dotações de fatores dos países, as tecnologias utilizadas, os níveis de produtividade, as rendas per capita, dentre outras informações. No entanto, baseando-se em pressupostos e hipóteses mais simples, as teorias de comércio internacional permitem indicar os impactos esperados desses Acordos. Considere, então, que o Brasil e a União Europeia formem dois blocos distintos e sejam abundantes, respectivamente, em recursos naturais e em capital. Admita, adicionalmente, que suas economias possuam apenas dois setores produtivos: o primário, considerado o setor intensivo em recursos naturais, cujas empresas produzem produtos agropecuários e funcionam sob condições de concorrência perfeita, e o manufatureiro, considerado o setor intensivo em capital, cujas empresas operam com elevadas economias de escala, produzem bens manufaturados diferenciados e funcionam sob condições de concorrência monopolística. Caso o Brasil e a União Europeia adotem um Acordo de Livre-Comércio em que todas as barreiras ao intercâmbio recíproco de produtos primários e de bens manufaturados sejam eliminadas, de acordo com o modelo teórico de Krugman, o RESPOSTA: Brasil seria exportador líquido de produtos agropecuários e importador líquido de bens manufaturados, mas haveria uma parcela menor em que ambos os blocos exportariam e importariam bens manufaturados, sob a forma de comércio intraindustrial.

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